Na atuação criminal, cada detalhe pode fazer a diferença. Por isso, muito se fala sobre a importância da sustentação oral, mas também há uma peça escrita que pode ajudar.
No entanto, ela é opcional, mas pode aumentar significativamente as chances de êxito de um pedido no tribunal: os Memoriais no Tribunal de Justiça.
Neste artigo, você vai entender o que são os memoriais, como e quando os usar. Além disso, qual a sua estrutura ideal e como entregá-los corretamente aos desembargadores.
Portanto, se você atua com recursos criminais, habeas corpus, entre outros pedidos no TJ, de forma estratégica, este conteúdo é essencial.
O que são memoriais no Tribunal de Justiça?
Memoriais no Tribunal de Justiça são peças escritas, simples e objetivas, elaboradas para reforçar os principais argumentos jurídicos apresentados em pedidos. Ou seja, são resumos estratégicos do que já foi exposto, com foco em facilitar a análise pelos julgadores.
Embora não sejam obrigatórios, os memoriais funcionam como um resumo estratégico das teses da defesa. Eles são entregues diretamente ao desembargador relator e, quando possível, aos demais desembargadores responsáveis pelo julgamento.
Diferença entre memoriais no Tribunal de Justiça e o pedido principal
Muitos advogados questionam: “Se já apresentei a peça jurídica, por que fazer memoriais?”
A resposta está no propósito de cada peça:
- O recurso (ou habeas corpus) é completo: por isso inclui fatos, provas, fundamentos jurídicos, doutrina e jurisprudência.
- Os memoriais no Tribunal de Justiça são versões condensadas, portanto, com foco nos pontos centrais que a defesa deseja reforçar na mente dos julgadores.
Em outras palavras, é como destacar os trechos mais importantes de um livro — para garantir que, mesmo com pouco tempo, o leitor (neste caso, o desembargador) compreenda e considere os argumentos-chave.
Em quais pedidos usar memoriais no Tribunal de Justiça?
Memoriais no Tribunal de Justiça podem ser utilizados em praticamente qualquer tipo de pedido submetido ao TJ. Eles são especialmente comuns em:
- Apelações criminais.
- Habeas corpus.
- Recursos em Sentido Estrito (RESE).
- Agravos.
Ou seja, sempre que houver um pedido a ser julgado no Tribunal de Justiça há espaço para a entrega de memoriais como ferramenta de reforço argumentativo.
Como fazer memoriais no Tribunal de Justiça: passo a passo
1. Estrutura básica dos memoriais no Tribunal de Justiça
- Endereçamento ao órgão julgador.
- Indicação do número do processo.
- Título da peça: Memoriais.
2. Desenvolvimento da tese
- Faça um breve resumo do caso (2 ou 3 parágrafos).
- Apresente a tese principal com clareza (ex: nulidade de prova, excesso de prazo, ausência de autoria).
- Use parágrafos curtos e linguagem acessível.
Exemplo prático:
“O paciente foi preso em sua residência, sem mandado judicial, sendo surpreendido pelos policiais que não relataram nenhuma situação de flagrante ou ilícito visível no local. A entrada, portanto, é nula por ausência de justa causa.”
3. Fechamento dos memoriais
- Faça o pedido de deferimento.
- Informe local, data e assinatura.
- Anexe documentos, se necessário (em caso de documento novo, não se esqueça de juntar também pelo sistema, se o processo for eletrônico).
Dicas práticas para elaboração de memoriais no Tribunal de Justiça
Para melhorar a efetividade dos memoriais, siga estas recomendações:
- Seja objetivo: mantenha o conteúdo entre 1 e 2 páginas.
- Escolha a tese mais forte: destaque argumentos com maior chance de acolhimento.
- Evite repetições: os memoriais resumem os principais pontos do pedido principal, não o substituem.
- Use o meio eletrônico: não anexe documentos apenas em papel; use o sistema do TJ.
Como entregar memoriais no Tribunal de Justiça?
A entrega dos memoriais depende da rotina do relator e da estrutura do Tribunal. Veja as possibilidades:
Entrega presencial
- Diretamente no gabinete do relator ou por meio de assessor.
- Também é possível entregar aos demais desembargadores que irão julgar (revisor e vogal).
Entrega eletrônica
- Via sistema do TJ, como PJe ou e-SAJ, pelo mesmo local de peticionamento.
- Por e-mail institucional, desde que autorizado pelo gabinete ou pelo próprio desembargador.
Importante:
Se você está em outro estado, considere contratar um advogado local para fazer a entrega física ou verificar formas digitais autorizadas.
Entregar memoriais no Tribunal de Justiça só para o relator?
Embora o relator conduza o julgamento, todos os desembargadores votam. Por isso, sempre que possível, entregue também ao revisor e ao vogal. Isso pode ser decisivo em casos em que o relator vota favoravelmente, mas os demais não o acompanham — o que exigiria embargos e atrasaria o processo.
Entregar memoriais antes ou durante o despacho com o desembargador?
Você pode entregar os memoriais no Tribunal de Justiça de forma isolada ou no momento de despachar com o desembargador. Ambos são opcionais, mas o ideal é combinar os dois:
- O despacho é expor verbalmente os argumentos.
- Os memoriais reforçam, por escrito, os pontos-chave da defesa.
Se não for possível despachar, os memoriais ainda cumprem sua função — podem ser lidos antes (mais comum), durante ou até depois da sessão de julgamento (em caso de pedido de vista).
Conclusão: por que usar memoriais no Tribunal de Justiça?
Memoriais no Tribunal de Justiça são ferramentas estratégicas poderosas para reforçar os principais pontos de um pedido, como um recurso criminal. Eles são simples, diretos e aumentam a compreensão dos julgadores sobre os argumentos centrais.
Embora não sejam obrigatórios, seu uso pode aumentar significativamente suas chances de vitória. Se você deseja atuar de forma mais estratégica e eficiente, inclua a prática de elaboração e entrega de memoriais na sua rotina nos tribunais.
