É comum ver uma resposta à acusação com muitas páginas, dezenas de jurisprudências de todos os tribunais e citações de doutrinas pleiteando o benefício da dúvida (in dubio pro reo) em favor do acusado.
Inclusive, os argumentos usados são referentes à impossibilidade de se condenar havendo dúvida razoável quanto ao caso concreto.
Esse erro não traz prejuízos, mas mostra para o magistrado que você não sabe o que está fazendo.
Ademais, é obrigação do advogado ter domínio técnico sobre as matérias jurídicas da sua área de atuação. Portanto, é preciso estudar todos os dias e se atualizar, para evitar esse tipo de erro.
Nesse artigo eu te explico o motivo de não alegar o in dubio pro reo na resposta à acusação. Nele você vai conferir:
Por que não alegar o in dubio pro reo na resposta à acusação?
Pensa comigo, a presunção de inocência, ou o in dubio pro reo, significam que não se pode (ou não deveria) condenar uma pessoa quando não há provas suficientes contra ela.
A palavra que deve ter destaque é condenação. Contudo, a resposta à acusação é o ato inicial do processo, ou seja, não estamos falando de condenação nesse momento, mas apenas em prosseguir ou não com o processo.
A condenação vem após todas as provas terem sido produzidas. Contudo, o momento principal de produção de provas, que é a audiência, ainda nem ocorreu quando apresentamos a resposta à acusação.
Imagina que você está indo fazer uma prova e antes de começar a responder às questões o avaliador fala que você está reprovado, pois não atingiu a nota necessária.
Você não teve nem a oportunidade de fazer a prova. É a mesma coisa, como você vai falar que não há provas para condenar sendo que nem ocorreu o momento de todas as provas serem produzidas?
Então, não faz sentido pedir que alguém seja absolvido, alegando presunção de inocência por falta de provas, se as provas nem terminaram de serem produzidas.
A diferença entre falta de justa causa e o in dubio pro reo
Outro fato completamente diferente que pode acontecer é faltarem provas mínimas para se iniciar a ação penal, não havendo indícios mínimos para tanto.
No entanto, nesses casos estamos falando de falta de justa causa e não em dúvida favorável ao réu.
Falta de justa causa é a total falta de provas mínimas se alguém de fato cometeu um crime. O in dubio pro reo é a falta de certeza, ainda que com provas mínimas existentes.
Não confunda os dois, pois, pode ser alegada falta de justa causa na resposta à acusação, esse é o momento. Por outro lado, o mesmo não acontece com o in dubio pro reo.
Qual o momento certo de alegar o in dubio pro reo no processo criminal?
O momento certo de alegar o in dubio para o reo é após encerrada a instrução, ou seja, em memoriais.
Por mais que o juiz tenha o livre convencimento para decidir, uma pessoa não pode ser condenada (ou não poderia) em caso de dúvidas quanto à autoria ou materialidade no caso concreto.
No momento do julgamento vale (ou deveria valer) o in dubio pro reo, mas não é o caso na resposta à acusação.
O juiz não vai absolver alguém sumariamente ou rejeitar a denúncia por haver dúvidas. Apenas fará isso se houver provas inquestionáveis nesse sentido ou total falta de provas.
Sendo assim, não gaste seu tempo criando um tópico maravilhoso fundamentando com o in dubio pro reo. Esse não é o momento para isso, guarde tais fundamentos para as alegações finais.
O que acontece se eu alegar o in dubio pro reo na resposta à acusação?
O máximo que você vai conseguir é que o juiz diga: “A defesa está entrando em teses de mérito, o que deve ser arguido em audiência. Contudo, a defesa pode usar outra vez esses argumentos no momento oportuno”.
Traduzindo, o juiz disse: “Amigão, não é hora para isso. Mas não se preocupe, independentemente de você alegar agora ou não, você não perde a oportunidade de trazer esses fundamentos no momento certo.”
É isso mesmo, toda matéria de direito que não foi alegada na resposta à acusação pode ser alegada em memoriais. Portanto, não tenha medo, a presunção de inocência poderá ser alegada no momento certo.
Conclusão
Cometer esse erro não irá trazer prejuízos para sua defesa e nem para o seu cliente. No entanto, além de perder o seu tempo, mostrará para o juiz que você não tem domínio técnico sobre o assunto.
Coloque-se no lugar do seu leitor. Ele vai te ver como alguém que não sabe o que está fazendo. Sendo assim, quais as chances dele se convencer do que está sendo argumentado por você? Deixo a reflexão!
Espero que tenha entendido o motivo de não alegar o in dubio pro reo na resposta à acusação e que não cometa esse erro.
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Até a próxima!
