A audiência de instrução e julgamento é um dos momentos mais importantes no processo penal. Inclusive, é um dos atos mais complexos e que mais demanda uma série de conhecimentos técnicos do advogado.
É na audiência que todas as provas são produzidas, sendo com base nelas que o juiz irá proferir sua sentença. Isso só aumenta sua importância e a responsabilidade do advogado.
Portanto, preparar-se para esse momento é imprescindível. Foi pensando nisso que fiz esse artigo com 4 dicas de como se preparar para uma audiência criminal, quais sejam:
1) Estude o procedimento da audiência criminal
A importância de conhecer o procedimento da audiência criminal
Se você nunca atuou em uma audiência criminal, nem sequer esteve em uma, ou já esteve, mas falta domínio, o primeiro tema que você deve estudar é o procedimento da audiência.
Entender como funciona o procedimento é uma das formas de se preparar para a audiência. Pois, é preciso saber com o que você pode se deparar, para não ser pego de surpresa.
Além disso, te permite saber se ocorreu alguma ilegalidade na audiência, permitindo uma intervenção bem fundamentada para combater essa ilegalidade.
Por exemplo, saber que o interrogatório é o último ato indica que você deve concordar com a oitiva de uma testemunha após o interrogatório. Pois, caso você não concorde, ela não poderá ocorrer.
Os artigos 400 a 405, do Código de Processo Penal falam sobre esse procedimento. Isso para processos de procedimento comum, podendo haver alterações em processos com procedimento especial.
As audiências criminais com infração penal prevista em lei especial, possuem procedimento próprio. Portanto, estude esse procedimento para conhecer eventuais peculiaridades.
Como é o caso dos crimes da Lei de Drogas, que tem seu rito e peculiaridades previstas em lei específica, sendo apenas complementado pelo Código de Processo Penal em caso de eventual lacuna.
Outros pontos que eu não detalhei, mas você pode encontrá-los na própria lei, é a forma que se dará o interrogatório do acusado, as declarações da vítima ou depoimentos das testemunhas. Os artigos 185 a 225 do Código de Processo Penal falam sobre o assunto.
2) Estude os fatos e suas teses jurídicas
Superado esse ponto. O próximo passo é você estudar os fundamentos e teses jurídicas.
É comum que as teses defensivas e estratégias de defesas, a serem usadas na audiência, sejam traçadas em fase de resposta à acusação.
Inclusive, eu vou deixar o link de uma aula no youtube , onde ensino como planejar a estratégia de defesa.
A princípio, para a audiência criminal você vai relembrar e reforçar a base já feita.
Por exemplo, se a audiência é de um crime de extorsão, leia jurisprudências e doutrinas recentes sobre o assunto.
Se a sua linha de defesa é ausência de dolo ou alguma das excludentes de ilicitude, estude sobre o assunto.
Vá com tudo na ponta da língua, para verificar se as provas estão indo ao encontro ou de encontro com suas teses.
Domine o assunto e saiba como você poderá extrair das provas os fundamentos necessários para colaborar com sua tese jurídica.
Faça anotações e resumos sobre os pontos principais. Inclusive, os que você pretende explorar para sustentar sua tese defensiva, como a contradição de uma das testemunhas.
3) Estude as partes do processo
Em seguida, identifique e estude as partes do processo. Conheça quem estará na audiência, como testemunhas, informantes e vítimas. Busque informações sobre elas, como conflitos, brigas judiciais ou interesses claros de prejudicar o seu cliente.
Olhe as redes sociais e antecedentes criminais dessas pessoas e a relevância delas. Se uma testemunha faltar é possível a sua dispensa? Por exemplo, se a testemunha for alguém que não viu nada, ou que disse algo prejudicial ao acusado na fase policial, pode ser favorável aceitar a dispensa dela.
Além disso, conheça o juiz e o promotor. Quais são os entendimentos do juiz em casos parecidos com o do seu cliente? Quais os doutrinadores ele costuma mencionar? Analise as audiências criminais e sentenças desse juiz.
Da mesma forma com o Promotor. Quem é o promotor? Quais as possíveis teses dele?
Saiba também quem são os profissionais envolvidos, como psicólogos, conselheiros tutelares, se for o caso.
Estude os limites técnicos dos profissionais que estarão presentes e como você poderá usar isso para chegar até a sua tese defensiva.
Por exemplo, se houver uma conselheira tutelar, saiba se ela tem capacidade legal para dizer que alguém agiu de tal forma por causa de determinado trauma.
4) Prepare as suas perguntas para a audiência criminal
Antes de ir para a audiência, você deve preparar as perguntas que você fará para as testemunhas, vítimas e eventuais peritos.
Não existe uma regra, não adianta você pesquisar por modelos de perguntas para se fazer na audiência criminal. Pois, as perguntas a serem feitas devem levar em consideração o caso concreto.
Sendo assim, crie um tópico para cada parte do processo e anote o que cada uma disse e o que você pretende extrair do que será dito por elas.
Faça um esquema de perguntas, com uma próxima pergunta a depender da resposta. Por exemplo, você faz a pergunta X, se a testemunha nega, tenha uma pergunta específica para essa situação. Caso ela confirme, tenha uma outra pergunta para essa resposta.
As perguntas que você separa para fazer na audiência são apenas um norte. Pois, muitas vezes lá na hora alguém responde algo que você não esperava. Por isso, é importante que você adquira a habilidade de improviso e raciocínio rápido, para formular uma pergunta que não planejou.
Para ajudar nisso, o ideal é você já pensar nos possíveis problemas que podem ocorrer, pense nos “e se”. E se tal testemunha faltar, ou falar tal coisa? Pensar em diferentes cenários é um exercício de criatividade.
Não precisa ler as perguntas de forma descarada, mas esteja com o papel em mãos, para passar o olho e confirmar se não esqueceu de fazer alguma pergunta.
É importante ter esse preparo e fazer esse estudo para a audiência, pois, isso fará toda diferença e possibilitar o máximo potencial de sua atuação.
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