Atuar na audiência de custódia é um serviço muito comum na vida do advogado criminalista. Inclusive, podendo ser uma porta de entrada para o acompanhamento do processo inteiro.
Uma das funções principais do advogado criminalista nesse momento é pleitear pela liberdade provisória de seu cliente. Sem dúvidas a liberdade é o melhor resultado para a defesa.
No entanto, ainda que o juiz mantenha a prisão, você deve sair da audiência de custódia tendo a certeza que o seu trabalho foi exercido com excelência. Afinal, o papel do advogado nessa audiência não se reserva ao pedido de liberdade, mas também na defesa de todos os direitos do seu cliente custodiado.
Inclusive, a manutenção de uma prisão, nem sempre significa que o serviço foi mal executado. Pois, ainda que o trabalho tenha sido excepcional, a decisão final é do juiz.
Nesse artigo eu trouxe 10 orientações práticas que com certeza vão te ajudar a aumentarem as suas chances de êxito nessa audiência. Sendo elas:
1) Recolha o máximo de documentos
Uma das coisas a serem feitas antes da audiência de custódia é você avaliar as condições pessoais do seu cliente.
Com base nisso, você vai pegar com os familiares, documentos que colaborem para que o seu cliente responda ao processo em liberdade.
E quais documentos são esses?
Como tudo no direito, vai depender do caso concreto. Pois, cada fundamento para pedir a liberdade provisória irá exigir um documento diferente.
Mas de modo geral, é fundamental ter os documentos pessoais, comprovante de residência, carteira de trabalho e certidão de nascimento dos filhos, se for o caso.
Qual a importância dos documentos?
A importância desses documentos é o fato de serem a prova de todos os fundamentos jurídicos usados para o pedido de liberdade provisória.
O comprovante de residência, por exemplo, mostra que o seu cliente tem residência fixa. Dessa forma, podem encontrá-lo com facilidade para intimá-lo dos demais atos processuais. Além de não gerar riscos de desaparecer.
Já a carteira de trabalho comprova que o cliente possui atividade lícita, ou seja, não tem a vida voltada para o crime.
A certidão de nascimento de filhos (quando tiver) demonstra que o cliente é essencial para o sustento de terceiros menores.
Se for alguém que paga pensão, leve recibos ou até mesmo cópia da decisão que estipulou o valor a ser pago pelo juízo cível.
Se a pessoa for essencial aos cuidados de alguém maior, tente provar essa situação. Seja com laudos médicos ou documentos que comprovem o parentesco de ambos. Por exemplo, o caso de uma filha que cuida de uma mãe idosa e deficiente.
Se for um caso de pedido de dispensa de fiança, leve documentos que comprovem o valor que a pessoa recebe. Por exemplo, contracheques e até a própria carteira de trabalho.
Também é interessante comprovar eventuais gastos. Assim, você mostra ao juiz que de fato a pessoa não tem condições de pagar a fiança. Caso contrário, colocará em risco sua subsistência e de seus próximos.
Se a pessoa tem uma doença grave ou toma medicamentos controlados, comprove por meio de laudos ou receitas médicas.
Imagine a situação de uma pessoa que, por causa do cargo ou função que exerce na sociedade, corre risco caso seja presa. Como agentes de segurança pública ou até do sistema carcerário. Portanto, comprove essa situação por documentos, como nomeação ou posse no diário oficial.
O que fazer se eu não conseguir esses documentos?
Eu sei que muitos documentos desses não podem ser obtidos do dia pra noite. No entanto, quanto mais deles forem apresentados melhor.
Você também pode pedir um prazo ao magistrado para comprovar o que está sendo alegado. Nesse caso, vai depender da boa vontade do juiz que estará realizando a audiência de custódia.
Esses documentos não irão garantir a liberdade do seu cliente. Contudo, sem dúvidas, aumentam a possibilidade de concessão do pedido de liberdade provisória.
2) Fiscalize se o procedimento legal está sendo respeitado
O advogado deve garantir que o juiz faça tudo o que manda o procedimento. Caso não tenha sido feito, você deve pleitear por tal formalidade ou direito.
Isso inclui as obrigações e limites do juiz e do promotor. Portanto, exige que o procedimento seja respeitado e não deixa que nenhum deles se exceda na sua função, fazendo algo além e que possa prejudicar o seu cliente.
Essa fiscalização vai além do procedimento, incluindo até o respeito à dignidade do seu cliente, para que não seja tratado de formas desagradáveis ou sarcásticas.
3) Oriente o seu cliente durante o atendimento prévio e reservado
Antes de iniciar a audiência é essencial que o advogado tenha um atendimento prévio e reservado com o cliente. Conforme artigo 6.º da resolução 213/2015. Faça esse direito valer, pois, a audiência não pode se iniciar antes disso.
No caso de audiência online, certifique-se de que a pessoa está sozinha durante o atendimento com você. Caso algum agente esteja lá você deve pedi-lo para se retirar, pois, a conversa deve ser reservada.
A orientação do advogado começa explicando como será o procedimento, para que a audiência serve e pelo que o seu cliente irá passar.
Não existe nada pior do que passar por um momento difícil no escuro, sem entender o que está acontecendo. Principalmente quando o que se discute é a sua liberdade.
Também faz parte orientar o cliente sobre o que ele deve dizer, como dizer e até mesmo se deve dizer ou o melhor é ficar em silêncio.
Durante essa conversa também certifique se os direitos dele foram respeitados. Por exemplo, se o informaram do direito de falar com um advogado, com seus familiares e de passar por atendimento médico. E se ele sofreu algum tipo de agressão durante a condução da prisão.
Não sendo observados ou comunicados esses direitos ao seu cliente, diga ao juiz o ocorrido e pleiteie pelo relaxamento da prisão dele, visto as ilegalidades. Além disso, exija que as medidas cabíveis sejam tomadas.
É você que irá guiá-lo, para que ele saiba o que fazer, pois, a participação dele também é importante para a defesa.
4) Exija a retirada das algemas quando não forem necessárias
O uso de algemas é feito apenas em situações específicas, não sendo algo padrão. Portanto, assegure que o uso seja feito apenas quando necessário.
Sendo estes os casos de risco de fuga ou para garantir a segurança dos presentes. Como previsto no artigo 8º, inciso II, da Resolução 213/2015, do CNJ. O artigo segue o entendimento da súmula vinculante nº. 11, do STF.
5) Assegure que os agentes penitenciários ou policiais não estejam presentes
Sendo audiência online ou presencial, você deve garantir que os policiais ou agentes, que conduziram o preso, não estejam presentes. Para evitar constrangimentos e receio do seu cliente de relatar alguma possível agressão.
6) Confirme a presença do promotor
Algo que pode parecer absurdo, mas você deve confirmar se o membro do Ministério Público está presente. Pois, caso contrário o ato é nulo e a prisão deve ser relaxada. Lembre-se, tudo é possível em nosso judiciário.
7) Evite que as partes entrem no mérito
Um dos papéis mais importantes do advogado é não deixar o membro do Ministério Público ou o magistrado entrarem no mérito. Seja no sentido de produzir provas, ou para a formação da culpa.
Caso isso aconteça você deve intervir, dizendo não ser esse o objetivo da audiência. Pois, haverá momento oportuno para isso, no decorrer do processo.
8) Garanta o atendimento social
Além disso, verifique se o cliente passou por atendimento social. Olhe a situação familiar, social e de saúde dele, para tomar eventuais providências e fundamentar o pedido de liberdade.
Pois, muitas vezes, o mais indicado é que a pessoa passe por atendimento social e por acompanhamentos. Seja em clínicas de reabilitação ou até mesmo para passar por uma reestruturação familiar.
Em caso do cliente estar no hospital, peça formalmente que seja feita a audiência no hospital, para não sumirem os vestígios de uma possível agressão. Também deve ser registrado e pedido um novo exame de corpo de delito.
9) Faça perguntas estratégicas
As perguntas que você irá fazer devem ser voltadas para favorecer a liberdade do seu cliente. Por exemplo, se tem emprego, se tem para onde ir ou se tem pessoas dependentes dele, como filhos menores ou parentes doentes.
Imagine a situação em que a suposta vítima mora com a pessoa presa. Nesse caso, facilitará a concessão de liberdade provisória se ele tiver outro lugar para ir, longe da vítima.
Encontre as teses e fundamentos jurídicos, de acordo com o caso concreto, para fundamentar possível relaxamento e a liberdade provisória do seu cliente.
Como dito, cada caso terá suas peculiaridades e exigirá que você saiba o que é melhor de ser alegado em determinada situação. Assim, você deve usar tudo o que tem, documentos e informações, para chegar no seu objetivo.
10) Faça uma análise técnica dessas situações:
Além dos fatores referentes à situação pessoal da presa a audiência de custódia tem como finalidade uma análise jurídica das seguintes situações:
a) Se a pessoa presa de fato estava em flagrante. Nos casos de audiência de custódia após prisão em flagrante. Como prevê o artigo 302, do Código de Processo Penal.
b) Se a prisão foi conforme a legalidade exigida. Por exemplo, se a pessoa presa foi levada direto para a delegacia ou se foi levada para algum lugar estranho, ermo, afastado, sem motivo aparente.
c) Se estão presentes os requisitos do artigo 312 e 313, do CPP, que autorizam a prisão preventiva.
d) Se é possível aplicação de alguma medida cautelar do artigo 319, do CPP.
e) Se há possibilidade de aplicação de fiança, aumento, redução ou até dispensa.
f) Se as condições pessoais da pessoa podem dar outro rumo. Por exemplo, uma prisão domiciliar ou internação compulsória para tratamento.
Conclusão
Espero que esse artigo tenha te ajudado a aprender os principais pontos que devem ser explorados e colocados em prática em uma audiência de custódia. Se esse conteúdo foi útil para você, compartilhe com outros colegas advogados. Ajude a passar o conhecimento adiante.
